Segunda instância institucional
Registre denúncias, reclamações, sugestões e elogios com protocolo oficial.
Este canal complementa o SAC e garante tratamento formal da sua demanda. Após o envio, você recebe um protocolo único para acompanhamento.
Base legal
Lei Federal nº 13.460/2017 - participação, transparência e avaliação dos serviços públicos.
Perguntas frequentes da Ouvidoria
Quando devo contatar a Ouvidoria?
A Ouvidoria é o canal de segunda instância. Use-a quando sua demanda não foi resolvida pelo SAC ou quando precisar registrar uma reclamação, elogio, sugestão ou denúncia institucional.
Posso enviar uma denúncia de forma anônima?
Sim. Para denúncias, é possível optar pelo envio anônimo. Nesse modo, evite incluir dados pessoais no texto da manifestação.
Como acompanho minha manifestação?
Após o envio, você recebe um protocolo único. Guarde esse número para consultar o andamento pelos canais oficiais.
Qual é a base legal deste canal?
O serviço segue os princípios da Lei Federal nº 13.460/2017, com foco em transparência, participação do usuário e melhoria contínua dos serviços públicos.
Canal de acompanhamento: informe o protocolo em qualquer atendimento oficial da Ouvidoria para consultar o andamento da manifestação.
Caso sua notificação ainda não tenha sido atendida no SAC, fale com a Ouvidoria para receber um novo encaminhamento.
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